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Ativos Judiciais: O que são e como investir

Ativos judiciais

Ativos judiciais representam créditos judicialmente reconhecidos como devidos a alguém. O Código Civil Brasileiro considera sua negociação legal e hoje vamos entender um pouco mais sobre como estes ativos funcionam!

Você já ouviu falar nos ativos judiciais? Bem, eles podem representar uma ótima oportunidade de investimento alternativo para quem deseja diversificar de forma inteligente o seu patrimônio.

Configurados como créditos judiciais, esses ativos podem alcançar uma rentabilidade média de até 15% a.a. Entretanto, é preciso saber investir da forma certa e ter total conhecimento dessa modalidade para não cometer erros.

Neste conteúdo, vamos explicar em detalhes tudo o que você precisa saber sobre os ativos judiciais, como:

O que são ativos judiciais

Porque alguém compraria ativos judiciais

Os tipos de ativos judiciais

A legalidade do investimento em ativos judiciais

As vantagens desse tipo de investimento

Os riscos desse tipo de investimento

Como realizar os seus investimentos

Para acessar qualquer parte deste conteúdo, basta clicar em um dos links acima. Agora, vamos entender o que são os ativos judiciais!

O que são ativos judiciais

De forma geral, podemos dizer que um ativo judicial é todo o tipo de crédito que foi reconhecido pela justiça como devido a uma pessoa ou a uma empresa após um processo de natureza:

  • civil;
  • tributária;
  • trabalhista;
  • ou contra órgãos públicos;

O valor a ser recebido se constitui como um ativo para o vencedor do processo, porém, existe um grande problema…

O pagamento estipulado pode ser realizado de diversas maneiras, inclusive de forma parcelada. Assim, aquele que saiu vitorioso de um processo não necessariamente receberá o seu dinheiro de forma rápida.

Na verdade, às parcelas podem, em muitos casos, ser bastante longas. 

E é aí que os ativos judiciais se tornam investimentos negociáveis e bastante atrativos por investidores, já que a cessão de crédito é uma negociação privada, prevista em lei, que permite à parte que ganhou o processo vender seu direito de crédito a outro particular ou empresa.

A lógica é simples….

O possuidor do ativo judicial deseja antecipar seus recebíveis e, por isso, efetua a venda para um investidor.

O investidor, por sua vez, realiza um pagamento para o vendedor do ativo e se torna o novo recebedor do pagamento no futuro.

Por que alguém compraria ativos judiciais?

Essa é uma ótima pergunta e, por incrível que pareça, a resposta é relativamente simples.

Veja, em primeiro lugar, quem deseja realizar a venda de um ativo judicial faz isso porque precisa receber o dinheiro rapidamente. Os motivos para isso são variados, mas geralmente envolvem dívidas, boletos, desejos, sonhos e outras motivações.

Por conta disso, o vendedor do ativo judicial precisa oferecer descontos, por uma simples lei de oferta e demanda. 

Afinal, ele precisa receber o dinheiro agora. Em outras palavras, precisa de uma antecipação. Já o comprador precisará desembolsar o seu dinheiro agora.

A única maneira de isso ser sustentável e atrativo é se o comprador pagar menos do que o título vale, podendo lucrar no futuro.

E é aqui que a compra de ativos judiciais começa a fazer sentido. 

O comprador poderá pagar menos por um valor que receberá no futuro. E, além disso, esse valor estará atrelado a um processo judicial, o que aumenta a confiabilidade no pagamento.

Então, quer dizer que os ativos judiciais não possuem nenhum tipo de risco?

Infelizmente, isso não é verdade. Como sabemos, todo o tipo de investimento possui uma parcela de risco, seja ela grande ou pequena.

Embora os recebíveis judiciais sejam seguros por conta do processo, precisamos lembrar que existe a chance de que esse valor não seja pago. Em virtude disso, é necessário que o investidor siga algumas boas práticas para diluir o seu risco. São elas:

  • Conhecer o mercado de crédito judicial;
  • Avaliar de forma cautelosa os investimentos disponíveis antes de realizar qualquer tipo de investimento;
  • Alocar uma parcela menor do seu capital nesse tipo de investimento, para diluir o risco.

Embora pareçam simples, quando colocados em prática, esses princípios podem oferecer a qualquer investidor uma segurança e confiabilidade muito maior de que o seu investimento irá se pagar no futuro.

Conheça os tipos de ativos judiciais

quais são os ativos judiciais

Pode-se dizer que existem dois tipos de ativos judiciais:

  • Ativos de títulos privados;
  • Ativos de títulos públicos.

Os ativos privados são aqueles movidos contra empresas, por exemplo.

Em contrapartida, os títulos públicos são movidos contra órgãos ou entes do governo federal, estadual e municipal.

Exemplos de processos contra o governo incluem:

  • Requisição de aposentadorias;
  • Reembolso de imposto indevido;
  • Entre outros.

Vale a pena ressaltar que os ativos judiciais também incluem a antecipação de honorários de advogados, que antecipam o dinheiro que iriam receber com a causa para poderem ter o dinheiro em mãos no presente.

O crédito judicial é legal?

Sim. O crédito judicial e sua cessão de está fundamentada e amparada:

  • na Constituição Federal (art. 100, §§ 13 e 14);
  • na Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça;
  • no Código Civil (arts. 286 a 298)
  • e também em normas internas de tribunais regionais federais e estaduais.

Assim, todo título de dívida pode ser transferido através de uma negociação privada, com total amparo da lei.

Quais são as vantagens de investir em ativos judiciais?

Veja a seguir quais são as principais vantagens de investir em ativos judiciais:

Mais segurança contra a inadimplência

Conforme comentamos previamente, os ativos de natureza judicial apresentam um nível de segurança elevado por conta de toda a estrutura fomentada pelo sistema judiciário.

Como existe uma sentença transitada em julgado o recebimento é praticamente garantido.

Os ativos judiciais não sofrem com a inflação

Os títulos são corrigidos mensalmente acima do IPCA. Ou seja, você não corre o risco de receber menos do que o valor que foi pago inicialmente por conta da inflação.

Os ativos não possuem nenhuma relação com o mercado financeiro

Por não ser um tipo de investimento listado em bolsa ou conectado a ela de alguma forma, os ativos judiciais não são influenciados por variações de mercado, adicionando mais uma camada de segurança ao investimento.

A rentabilidade do investimento é acima da média de mercado

A antecipação do crédito judicial costuma apresentar retornos acima dos 15% ao ano. Assim, esse investimento consegue ficar muito acima de outras oportunidades comuns no mercado, como a renda fixa, por exemplo.

Quais são os riscos dos ativos judiciais?

Veja a seguir quais são os principais riscos de se investir em ativos judiciais:

Falta de liquidez

Os ativos judiciais não podem ser resgatados de forma antecipada. Por conta disso, o investidor precisa esperar até o final de todo o processo e das ordens de pagamento para receber o retorno sobre o seu investimento.

Se você não possui todo esse tempo, a falta de liquidez pode acabar se tornando um grande risco, pois irá tirar a sua possibilidade de ter capital no presente.

A forma mais simples de mitigar esse risco é investir uma porcentagem muito pequena do seu capital no crédito judicial, para que assim a falta de liquidez não seja um problema real.

Risco de falência do devedor

Em alguns casos, o devedor pode entrar em um processo de falência e não ser capaz de assumir a dívida. Nesse caso, o investidor não terá nenhum tipo de retorno e perderá todo o capital investido.

Para evitar esse tipo de risco, o mais importante é ter o apoio de uma empresa especializada que consiga avaliar corretamente quais são os riscos por trás de cada ativo judicial.

Como investir em ativos judiciais?

como investir em ativos judiciais

O investimento em ativos judiciais pode ser feito por conta própria. Porém, em um primeiro momento, nós acreditamos que esse seja o pior caminho possível.

  • Você estará mais exposto ao erro;
  • Terá mais chances de perder capital;
  • Poderá perder bons investimentos.

Por conta disso, o ideal é apostar em duas outras formas de fazer esse tipo de investimento:

Investimento em plataformas de crowdfunding

Existem algumas plataformas de crowdfunding para ativos judiciais que podem permitir que você tenha acesso a investimentos desse mercado de forma fácil e descomplicada.

Além disso, esses investimentos passam por uma curadoria prévia, o que ajuda a não ter que lidar com ativos com alto risco.

Como o investimento nessas plataformas é baixo, você consegue ter um bom retorno sem ter que alocar um grande capital, o que faz com que haja uma democratização no acesso aos ativos judiciais.

Empresas de intermediação

Por outro lado, também existem empresas que são especialistas na intermediação do processo de compra e venda de ativos judiciais.

Graças a essa especialidade, elas conseguem oferecer às melhores oportunidades para os seus clientes.

Porém, tanto plataformas de crowdfunding quanto empresas de intermediação devem ser escolhidas criteriosamente com base no histórico de mercado, resultados, confiabilidade e outros critérios que sejam importantes para você.

Conclusão

Agora que você já conhece os ativos judiciais, é necessário começar a entender se eles fazem sentido dentro da sua estratégia de investimentos e diversificação.

Como sempre, recomendamos que você se aprofunde mais no tema e busque adquirir conhecimento sobre o assunto. Assim, os riscos de investir em ativos judiciais irão diminuir cada vez mais ao longo do tempo.

Disclaimer: As opiniões, análises e informações contidas nesse artigo não constituem recomendação de investimento, nem tampouco material de oferta para subscrição, compra ou venda de títulos ou valores mobiliários, instrumentos financeiros, cotas em fundos de investimento ou qualquer produto ou serviço de investimentos. Declarações contidas neste artigo relativas às perspectivas dos negócios, projeções de resultados operacionais e financeiros, bem como referências ao potencial de crescimento das companhias citadas, constituem meras previsões. Essas expectativas são altamente dependentes de fatores incertos, como o comportamento do mercado, da situação econômica do Brasil, da indústria e dos mercados internacionais. Portanto, cada declaração aqui escrita está sujeita a mudanças, e não deve ser utilizada como insumo para qualquer estratégia de investimento pessoal ou institucional.

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