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Fintechs e Banco Central: entenda a regulamentação

A transformação digital traz consigo modelos de negócios disruptivos, que transformam a interação entre serviços e pessoas. Uma das consequências disso é a operacionalização de produtos e serviços financeiros a outro nível — especialmente depois da regulamentação das fintechs pelo Banco Central (BC).

Em 2018, essas startups financeiras deram um grande passo adiante com a aprovação do BC de algumas resoluções. Basicamente, o objetivo era criar maior competitividade, além de garantir mais segurança jurídica às suas operações.

Quer entender melhor esse cenário? Pois, no artigo de hoje, veremos qual é o real conceito por trás das fintechs, como elas estão regulamentadas e qual é o seu impacto na economia. Boa leitura!

Afinal, o que são fintechs?

O termo “fintech” vem da soma de duas palavras em inglês: financial (finanças) e technology (tecnologia). Em outras palavras, trata-se de um modelo de negócio que une essas duas áreas a fim de oferecer produtos e serviços financeiros de forma simplificada.

Diferente de bancos tradicionais, essas startups operam por meio de plataformas digitais. Entre as suas principais características, podemos destacar;

  • uso intenso da tecnologia;
  • inovação;
  • juros mais baixos (ou zero) aos clientes;
  • menos burocracia nos processos.

Como funciona a regulamentação?

Em 2018, por meio da resolução 4.656/18 e por determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN), o Banco Central do Brasil instituiu dois modelos de operações para as fintechs: Sociedade de Crédito Direto (SCD) e Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP).

Na Sociedade de Crédito Direto (SCD), empresas emprestam recursos próprios e podem atuar com seguros e análise de crédito. Antes da regulamentação, esses serviços eram restritos a instituições financeiras e bancos. Já na Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP), a concessão ocorre na modalidade chamada peer-to-peer lending (P2P). Aqui, a plataforma serve de ponte para operações de empréstimo e financiamento, conectando quem precisa de recursos aos seus investidores.

Seja no modelo SCD, seja no SEP, as fintechs devem ser constituídas como sociedade anônima (como prevê a lei 6.404/76), além de contar com autorização para funcionamento do Banco Central e fornecer informações em relação às suas operações de crédito.

Qual é a importância dessa regulamentação?

Como dissemos, a regulamentação de fintechs pelo Banco Central veio para aumentar a competitividade no sistema financeiro e fomentar novos modelos de negócio. Assim, ela também visa melhorar as condições das transações e o acesso de pessoas e empresas a elas.

A prioridade, nesse contexto, é prezar pela proteção das informações cibernéticas. Com maior segurança jurídica para operações nas plataformas digitais, os clientes podem usufruir de serviços melhores como empréstimos, investimentos como os da URBE.ME, seguros e meios de pagamento.

Como as fintechs atuam no Brasil?

Graças à tendência de reaquecimento da economia para os próximos anos, o Brasil tem um cenário promissor de oportunidades de negócio. O mesmo não se pode dizer, porém, sobre o nosso perfil de endividamento, já que 8 em cada 10 brasileiros têm dívidas a pagar.

Com foco em inovação e na simplificação dos processos, as fintechs surgem então como alternativa para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas. Afinal, elas oferecem operações mais acessíveis e menos burocráticas para cuidar das finanças.

Quais são os modelos operantes atualmente?

Já temos por aqui modelos de startups pioneiras no mercado financeiro, que atendem áreas até então inexploradas. Um dos exemplos mais conhecidos é o Nubank, com sua oferta de serviços financeiros mais acessíveis, como cartões de crédito e débito sem anuidade e banco digital sem taxa de manutenção da conta.

Outros exemplos de fintechs ativas e bem-sucedidas incluem ContaAzul, Contabilizei, Neon, Guiabolso — só para citar algumas brasileiras. Ainda temos o PagSeguro e o PayPal (estrangeiro), que oferecem serviços de pagamento on-line adotados por diversos e-commerces.

Sem dúvida, os modelos de negócio disruptivos têm surgido para mudar a forma como lidamos com o nosso dia a dia. No caso das fintechs, esse é um novo meio de ter acesso a serviços financeiros a um baixo custo, sem contar toda a segurança jurídica para fazer empréstimos ou investimentos. E agora, graças à regulamentação de fintechs pelo Banco Central, elas tendem a se tornar ainda mais acessíveis — e a vida das pessoas, mais descomplicada.

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